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Decisão do Superior Tribunal de Justiça vale em todo o país

Quem comprou imóvel na planta, e teve cobrança extra de juros nas parcelas pagas antes da entrega das chaves, pode ir à justiça para receber o valor.

"É possível receber o dobro do valor cobrado nesses juros de mora", diz o advogado Alexandre Ferreira.

Segundo ele, para tentar obter o dinheiro de volta, o comprador de imóvel na planta precisa provar, por exemplo, que a construtora embutiu juros extras. Entre esses juros, estão os pagos pela construtora em financiamento que ela foi buscar no mercado.

"O dono do imóvel não tem que pagar os juros desse financiamento", diz Ferreira.

A limitação das construtoras cobrarem os juros de mora começou com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990. A cobrança dos juros antes da entrega do imóvel era prática comum.

Em 2001, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça editou portaria declarando abusiva qualquer cláusula "que estabeleça, no contrato de venda e compra de imóvel, a incidência de juros antes da entrega das chaves".

Em 1997, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios firmaram com 27 construtoras um termo de ajuste que proibia esses juros.

Segundo o advogado Alexandre Ferreira, julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) virou jurisprudência. "Tudo leva a crer que, por se tratar do STJ, um juiz de primeiro grau irá acatar a decisão", diz.

Conforme ele, a legislação não permite juros de mora. Mas é possível a construtora fazer atualizações monetárias. É o caso, por exemplo, do Custo Unitário Básico (CUB) da construção.

Fonte: jornal a cidade /  clip imobiliario

O Globo / RJ

Os apartamentos decorados agora são a mais velha das estratégias de marketing imobiliário. Para atrair o cliente, as construtoras estão lançando mão de ações mais interativas e bem ousadas. Vale presentear compradores com carros zero quilômetro e oferecer um descontão num site de compras coletivas. Até sorteio de R$ 1 milhão entre os compradores já foi feito. E o resultado de todo esse investimento, afirmam os especialistas de marketing, é a triplicação da velocidade de vendas.

Os jogos infantis conduziram a campanha dos novos empreendimentos da Even Construtora e Incorporadora. Em parceria com a Brinquedos Estrela, a empresa desenvolveu uma versão personalizada do tradicional "Banco Imobiliário" para presentear seus clientes. O jogo foi adaptado para o setor da construção. As propriedades fictícias são substituídas por imóveis reais da construtora em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, principais praças de atuação da companhia. Além disso, foram incluídos conceitos de sustentabilidade e bem estar, alinhados ao posicionamento da empresa.

O objetivo da iniciativa é oferecer aos clientes a oportunidade de retomar o hábito dos jogos de tabuleiro, que fizeram parte da infância de tantas gerações e que continuam sendo um importante instrumento de estímulo à convivência entre as pessoas e ao desenvolvimento de habilidades de comunicação, diálogo, estratégia e raciocínio lógico, enquanto permite vivenciar a dinâmica do mercado imobiliário.

E quem não gostaria de ganhar R$ 1 milhão? Isso mesmo. Para acelerar a venda das últimas mil unidades do condomínio Estrelas, na Barra da Tijuca, numa operação inédita, a construtora CHL, do grupo PDG, lançou um sorteio entre os compradores com premiação de R$ 1 milhão. Os apartamentos, de 2 e 3 quartos, tinham preço médio de R$ 260 mil. O sorteio aconteceu em outubro. Além disso, 600 compradores que pagaram as parcelas do imóvel em dia até a conclusão da obra ganham um automóvel Palio novo. Essas ações, de acordo com o Marcos Saceanu, diretor da CHL, a ação triplicou a velocidade de vendas.

- Nós lançamos o empreendimento com venda média de 15 unidades por mês. Com a ação, o número saltou para aproximadamente 50 - diz Saceanu.

A empresa já tinha inovado quando, em junho, em parceria com o portal Oferta X , levou o mercado imobiliário para o universo das compras coletivas na internet, modelo de negócio que chegou recentemente ao Brasil. Com descontos de R$ 5 mil, quatro unidades de dois e três quartos do condomínio Estrelas, na Barra da Tijuca, foram postas à venda. Em quatro horas, todos os apartamentos já haviam sido vendidos.

A Calçada, em parceria com a Newserrat, resolveu investir num concurso de vídeos criativos entre corretores do Freedom Club Residence, condomínio na região Olímpica da Barra da Tijuca com unidades de planta flexível e preço médio de R$ 250 mil. Desenvolvida pela agência Percepttiva, a ação, que entrou no ar na última terça-feira, propõe aos concorrentes a criação de um vídeo para a internet sobre o que seria um dia perfeito a partir da música-tema da campanha.

Para participar é preciso enviar o material para o site Dias Perfeitos do Seu Jeito , com prêmio no valor de R$ 10 mil, em dinheiro. Os cinco vídeos mais votados, nos dois casos, serão premiados.

- Esse tipo de ação é um caminho sem volta. As construtoras devem investir cada vez mais em campanhas interativas. A internet se tornou uma importante ferramenta para o marketing imobiliário. E ela deve ser explorada ao máximo - explica o diretor de criação da Percepttiva.

fonte-  clip imobiliario

DCI / SP, Roseli Hernandes

Nos últimos dois anos, o aquecimento da economia, o aumento do poder aquisitivo da população, a ascensão da classe C, a redução das taxas de juros e o expressivo aumento da oferta de crédito criaram um cenário extremamente favorável para o mercado de imóveis. Em São Paulo, bem como nos municípios em seu entorno, a expansão da malha viária e da rede de transportes metropolitana, com a inauguração do trecho sul do Rodoanel e de novas estações de trem e de metrô permitiram uma grande valorização de boa parte dos imóveis residenciais e comerciais.

O aumento da demanda trouxe um boom de lançamentos e, especialmente no último ano, maior quantidade de imóveis usados colocados à venda, seja porque seus proprietários desejaram realizar imediatamente o lucro pela valorização ou porque, em outros casos, decidiram mudar para apartamentos ou casas maiores ou mais bem localizadas. O fato é que o mercado paulistano nunca esteve tão movimentado, com inúmeras possibilidades para quem deseja comprar para morar, revender ou alugar. O setor está mais do que nunca atraente, mas é preciso prudência e análise para que se possa fazer o melhor negócio.

Com tantas ofertas e opções, é natural que muitos tenham dúvida de em qual ficha apostar. E, regra geral, há uma percepção generalizada de que, para morar ou investir, a melhor opção são os lançamentos imobiliários ou empreendimentos residenciais em construção. Muita calma nessa hora.

Há inúmeras ofertas interessantes em lançamentos residenciais. E vantagens: o comprador receberá um imóvel totalmente sem uso, moderno e com áreas de lazer mais sofisticadas, como fitness e varanda gourmet, dentre outros. Além disso, terá facilidade no retorno, e ganho expressivo se desejar revender a unidade próximo à data de entrega das chaves.

Mas há uma impressão equivocada de que o lançamento imobiliário é mais barato do que o imóvel usado. Proporcionalmente, na comparação do valor por metro quadrado, o preço de um imóvel pronto, usado, é de 20% a 30% menor do que o dos que estão em construção.

A maior disponibilidade de financiamento bancário, que hoje já responde por mais de 40% das vendas realizadas, contra 20% há três anos, e a possibilidade de desconto dos proprietários para agilizar o fechamento do negócio tornam atraente a compra de usados.

Os imóveis de terceiros têm a vantagem de serem disponibilizados praticamente no ato para os compradores, tão logo seja finalizada a transação financeira, sem necessidade de se aguardar por dois ou três anos até a entrega da unidade, que ainda terá de ser mobiliada e decorada, e muitas vezes depende ainda de colocação de pisos e alguns acabamentos.

Além disso, as unidades prontas podem ser visitadas "fisicamente" pelos interessados. O cliente sabe exatamente aquilo que está comprando, e inclusive sabe de antemão informações precisas, como o valor do condomínio e do IPTU, e por isso a chance de arrependimento, no futuro, é menor.

No caso de compra para investimento, o imóvel usado também é bom negócio, já que o proprietário pode começar a usufruir dos rendimentos da locação rapidamente, logo após a entrega das chaves, tendo retorno sobre o investimento realizado na compra da unidade.

A expansão do financiamento imobiliário facilitou a compra de imóveis de terceiros, e cada vez mais esse tipo de negócio é realizado em São Paulo. Entretanto, alguns cuidados são essenciais para que a compra ocorra sem surpresas, como verificar se a unidade está com toda a sua documentação em ordem.

O proprietário também não pode estar impedido legalmente de vendê-lo, como, por exemplo, ter seus bens indisponíveis por decisão judicial. Para verificar se o vendedor não tem problemas de idoneidade financeira recomenda-se procurar uma consultoria e, em São Paulo, solicitar certidão negativa dos dez cartórios de protesto, certidão do cartório de distribuidores cíveis e família, executivos fiscais, trabalhista e certidão da Justiça federal.

Com o mercado aquecido, multiplicaram-se as possibilidades, e neste momento é necessário serenidade, informação e consultoria para fazer as escolhas certas.